SCI – 18 anos de sucesso absoluto…

Parte I

Parte II

Aviso Prévio Indenizado na SEFIP

De acordo Art. 6º da Instrução Normativa nº 925 de 06 de março de 2009, o Aviso Prévio Indenizado não deve ser informado na SEFIP.

Art. 6º As pessoas jurídicas ou os contribuintes equiparados que efetuarem rescisão de contrato de trabalho de seus empregados e pagarem aviso prévio indenizado, deverão preencher o SEFIP da seguinte forma:

I – o valor do aviso prévio indenizado não deverá ser informado; e

II – o valor do décimo-terceiro salário correspondente ao aviso prévio indenizado deverá ser informado no campo “Base de Cálculo 13º salário da Previdência Social”, exceto no caso de empregado que tenha trabalhado por um período inferior a 15 (quinze) dias durante o ano, cuja informação não poderá ser prestada até que o SEFIP seja adaptado.

Parágrafo único. Nas hipóteses previstas neste artigo, a GPS gerada pelo SEFIP deverá ser desprezada, devendo ser preenchida GPS manualmente com os valores efetivamente devidos, incluindo as contribuições incidentes sobre o aviso prévio indenizado e sobre o décimo-terceiro salário correspondente ao aviso prévio indenizado, observado o disposto no art. 7º.

Art. 7º Para fins de cálculo das contribuições e de enquadramento na Tabela de Salário de Contribuição, o valor do aviso prévio indenizado deverá ser somado às outras verbas rescisórias que possuem incidência de contribuições previdenciárias, na competência do desligamento.

Parágrafo único. O décimo-terceiro salário correspondente ao aviso prévio indenizado deve ser somado ao valor do décimo-terceiro salário proporcional, correspondente ao valor bruto da gratificação sem compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, da Tabela de Salário de Contribuição.

Texto Completo: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/Ins/2009/in9252009.htm

Suporte Técnico
SCI Luptech

Encontro Nacional de Parceiros de Negócios e Serviços SCI

Será realizado entre os dias 19 e 21 de março, o Encontro Nacional de Parceiros de Negócios e Serviços SCI.
No encontro os parceiro estarão sendo atualizados, conhecendo novos produtos e fazendo balanço e projeções.

Elinton Marçal, Diretor de Marketing e Tecnologia/SCI e Marco Aurélio Schmitt, Comercial/SCI estarão apresentando a estratégia para novos negócios e marketing para 2009 e 2010.

Confira empresas presentes:
Itajaí – M.Gom
Joinville – Data Company
Florianópolis – SCI Floripa
Curitiba – RBP
Brusque – Hisoft
Rio de Janeiro – SCI Luptech
Rio do Sul – SCI Alto Vale
Boa Vista – Boreal
Campo Grande – SCI Campo Grande
Cuiabá – SCI MT
Curitiba – Abrasoft
Ijuí – Ijuí Informática
Mafra – RHS
Lages – BKP
Belém – Speed Informática
Porto Alegre – SCI Porto Alegre
Manaus – HJM
São Paulo – M.Gom
Vitória – SCI Luptech
Caxias do Sul – Ciello Informática
Campinas – Sênior

Fonte: SCI