Entrega da ECF vence em 15 de outubro

Vence em 15 de outubro o prazo para o comércio enviar dados de ECF

A Secretaria de Fazenda já disponibilizou o programa aplicativo que os contribuintes devem utilizar para enviar os arquivos TXT dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal MFD relativos às vendas realizadas em setembro. O programa eECFc pode ser acessado pelo site www.fazenda.rj.gov.br, na área de Acesso rápido do site.

Basta clicar sobre o item ECF. É a primeira vez que os contribuintes deverão usar o aplicativo para cumprir a Resolução 225/09 e a Portaria 16 que tratam da forma de enviar à Secretaria de Fazenda os arquivos TXT dos ECFs. O prazo para baixar o programa, preencher e enviar à Secretaria é 15 de outubro.

O aplicativo possui diversas funções, entre elas, a validação da assinatura digital de arquivos eletrônicos gerados pelo ECF. O contribuinte deve fazer o download do módulo principal do programa eECFc e consultar seu Manual Operacional. Caso deseje executar alguma função que requeira a presença do pacote de arquivos auxiliares, deve fazer o download do pacote correspondente à marca do ECF.

Vale lembrar que, a partir de 1º de novembro de 2009, a Secretaria de Fazenda só autorizará novo ECF que tiver instalado Programa Aplicativo Fiscal (PAF) previamente cadastrado e autorizado. Os aparelhos em uso até 31 de outubro deverão ser adaptados até 31 de março de 2010, para substituição dos softwares aplicativos em uso pelo PAF.

A medida, prevista na Resolução 217 da Secretaria de Fazenda, segue determinação da Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No Rio de Janeiro, a substituição dos aplicativos em uso pelo PAF abrangerá cerca de 86.000 ECFs cadastrados ativos, além de fabricantes e distribuidores de programas aplicativos.

O uso do ECF é obrigatório no Estado do Rio de Janeiro em todas as vendas ao consumidor final (em todo o comércio varejista, por exemplo), quando o estabelecimento tem receita anual superior a R$ 120.000.

O PAF é o software destinado a enviar comandos de funcionamento ao ECF. A partir de agora, este programa deve ser desenvolvido com base nos requisitos previstos no Convênio ICMS 15/08 e no Ato Cotepe 06/2008, de 14 de abril de 2008. Para ser cadastrado e autorizado no Estado, precisa ainda ser submetido a Laudo de Análise Funcional emitido por órgão técnico credenciado pela Cotepe, devidamente publicado no Diário Oficial da União.

O pedido de cadastro, registro e alteração do PAF deve ser formalizado mediante o preenchimento do formulário eletrônico “Pedido de Registro de PAF-ECF” no Sistema ECF, que estará disponível brevemente na página da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). O pedido deve ser feito pela empresa responsável pela guarda dos arquivos fontes nos termos do Convênio ICMS 15/08. Para o preenchimento do pedido, é exigido que a empresa responsável possua certificação digital.

Fonte:  Sefaz.RJ

Inovações SCI 2009

A SCI começa 2009 cheia de inovações, confira algumas!

• RAIS 2008: Integração com a RAIS;
• DIRF 2008: Integração com a DIRF;
• SPED Contábil;
• SPED Fiscal;
• NF-e: Nota Fiscal Eletrônica;
• DAS Automático: Sem a necessidade de digitação no site do governo. Integração do Visual Suprema com o site da Receita Federal referente ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional;
• Cadastramento de Clientes e Fornecedores automático: O Visual Suprema buscará os dados cadastrais do site do Governo, inclusive a situação das empresas;
• Sinco/FRB;
• DIREP; e
• Toda tecnologia contábil e legislação prevista para 2009. Estas inovações fazem parte das últimas versões de 2008 dos sistemas e ainda em 2009 a SCI estará apresentando o Ambiente Contábil Único, uma revolução tecnológica do mundo contábil.

Equipe Técnica

SCI Luptech

TV SCI – Treinamento SPED

Foram disponibilizados no site da SCI (TV SCI), vídeos de treinamento do cadastro e parametrização no sistema de contabilidade para integração com o SPED Contábil.

Cordialmente,

Suporte Técnico

SPED na SCI é muito fácil e gratuito

A palavra do momento no mundo contábil chama-se SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, e esta sigla está causando a maior preocupação entre os Contadores de todo País.
A preocupação aumenta com o bombardeio de propagandas feitas por empresas de TI, que estão super valorizando uma integração que podemos dizer que chega a ser ultrapassada, mas de fácil criação.
A Receita Federal não reinventou a roda, eles simplesmente fizeram uma integração maior das informações fiscais e contábeis, no popular pode-se dizer que é um “SINTEGRÃO”.
A tecnologia utilizada para fazer esta integração, é simples, é formato .txt, ou seja, texto. Esta tecnologia já é utilizada para integrar sistemas, sem medo de errar, desde os anos 70, se bobear desde os anos 60.
Por tanto Contadores, fiquem tranqüilos que o novo sistema e famoso SPED não passa de uma integração como todas as outras que já foram feitas antes, a única diferença é o tamanho das informações.
Claro que não podemos ignorar a parte legal que cabe ao Contador saber e que deve ser bem estudada, como por exemplo: quem dever usar, a partir de que data e o fluxo de informações. Por tanto no que se refere a parte de TI, fiquem tranqüilos que as empresas farão com a maior tranqüilidade.
Mais um alerta tem que ser feito, o SPED ainda está passando por adaptações e tem gente no mercado dizendo que já tem e está pronto. Cuidado! pois sabemos que o SPED ainda está passando por ajustes e o validador terá novas versões.
A SCI estará disponibilizando Manuais e Vídeos na TV SCI sobre como usar o SPED nos sistemas, inclusive ensinando o fluxo das informações digitais entre os seus Clientes e sua Empresa Contábil.

SCI, parceira dos Contadores

Elinton Marçal
Diretor SCI

Fonte: SCI